O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1209 com decisão contrária ao reconhecimento da aposentadoria especial para os vigilantes

A FEVASC manifesta preocupação e indignação com o resultado, destacando que a decisão ignora a realidade enfrentada diariamente pelos vigilantes, que atuam na proteção de vidas e patrimônio sob constante ameaça.

Para a entidade, o debate não se trata de concessão de privilégio, mas de reconhecimento justo a uma categoria submetida a condições de trabalho perigosas e estressantes. A FEVASC também questiona os argumentos de impacto financeiro apresentados, ressaltando que os trabalhadores contribuem regularmente para a Previdência Social ao longo de toda a vida laboral.

Apesar do resultado desfavorável, a FEVASC destaca que ainda podem ser apresentados embargos de declaração, instrumento jurídico destinado a esclarecer eventuais pontos da decisão. Como o STF é a última instância do Judiciário brasileiro, a Federação afirma que seguirá atuando em todas as frentes possíveis  jurídica, política e institucional  para defender os direitos da categoria.

O presidente da FEVASC, Matias José Ribeiro, reforçou que a decisão não encerra a luta dos trabalhadores.

“Os vigilantes exercem uma atividade essencial e de alto risco, muitas vezes colocando a própria vida em perigo para garantir a segurança da sociedade. Negar a aposentadoria especial é desconsiderar essa realidade. Recebemos essa decisão com preocupação, mas também com a certeza de que a mobilização continuará. A FEVASC permanecerá firme ao lado dos sindicatos e dos trabalhadores na defesa desse direito”, afirmou.

A Federação reafirma seu compromisso com a valorização dos vigilantes e com a busca permanente por condições dignas de trabalho, proteção social e reconhecimento à importância estratégica da categoria para a segurança da população.